Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD nº 13.709 de 14/08/2018, informamos que os dados jurídicos coletados nesta ficha são considerados confidenciais e serão utilizados exclusivamente para cadastro em nosso sistema, como "processar sua solicitação" e "realizar análises internas". O fornecimento dessas informações é voluntário, e você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. Seus dados serão armazenados com segurança e não serão compartilhados com terceiros sem sua autorização expressa.